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Publicado em:
8
3/2019

Aprovação do Cadastro Positivo beneficia pequenos negócios

Segundo João Henrique Sousa, presidente do Sebrae, a iniciativa deve facilitar o acesso dos pequenos negócios ao crédito.



Metatags: Indústria, Cadastro Positivo, Sebrae, Negócios
Divulgação

O projeto que cria o cadastro positivo de crédito e torna compulsória a entrada para todas as pessoas físicas e jurídicas foi aprovado pela Câmara no último dia 20. O texto-base já havia sido aprovado em maio de 2018, mas foram realizados destaques para serem votados à parte. Todos foram rejeitados nas sessões desta semana. O projeto volta agora para apreciação pelo Senado.


Segundo João Henrique de Almeida Sousa, presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o projeto do Cadastro Positivo deve facilitar o acesso ao crédito para empresários com bom histórico de pagamentos.


“Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos donos de pequenos negócios é conseguir financiamento. Com o projeto, os bons pagadores tendem a ser beneficiados na transação com os bancos”, analisa o presidente.


De acordo com estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo, a iniciativa pode injetar, a médio prazo, até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo aquelas que não têm comprovação de renda.


No sistema atual, os dados do histórico de pagamentos ficam abertos a todos os interessados. Com a nova lei, esses dados entram automaticamente na pontuação bancária e a abertura de dados é feita pelo tomador de crédito junto ao proponente.


A lei atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor, pois o cancelamento de cadastro pode ser feito a qualquer momento – dando ao consumidor o controle sobre as suas informações.


A proposta aprovada pela Câmara determina que, uma vez sancionada, a lei começará a valer em 90 dias. Nesse intervalo, o consumidor poderá pedir a não liberação de seus dados. Caso não solicite, haverá a disponibilização automática de seu histórico de pagamentos dos 15 anos anteriores.


Assim que a lei entrar em vigor, as empresas terão até 30 dias para comunicar os clientes sobre a liberação das informações. Os clientes ainda poderão decidir se permitem ou não a disponibilização de seus dados.

Fonte: Primeira Página


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