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Publicado em:
5
2/2019

Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal

Lojistas que optaram pelo pagamento parcelado recolheram 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro, e a segunda cota ficou para fevereiro, com dispensa de juros e multas.



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Divulgação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera benéfico o decreto que autorizou, assim como nos anos anteriores, a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de dezembro do setor de varejo, com dispensa de multa e juros.

A decisão foi assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia e atende pleito da FecomercioSP, que havia enviado ofício com o pedido. O decreto foi publicado na edição de 22 de janeiro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com a medida, os empresários do comércio varejista puderam pagar 50% do imposto referente às vendas de dezembro, mês do Natal, em janeiro, e a segunda cota de 50% ficou para 20 de fevereiro. O Governo do Estado de São Paulo concedeu o mesmo benefício nos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017.

Fonte: Primeira Página com informações da FecomercioSP.


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